Empréstimo compulsório tem baixa chance de virar lei



O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou requerimento de urgência para a votação ainda essa semana do projeto de lei complementar que obriga empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a emprestar até 10% de seus lucros para o combate aos efeitos da covid-19, apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PB), líder do PL.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é contra a medida, assim como o PSDB. Além disso, há informações de que o governo não apoia a iniciativa. Pelo artigo 61, alínea b da Constituição, é iniciativa privativa do Poder Executivo lei sobre matéria tributária. Porém, na hipótese remota, se o projeto for aprovado pelo Congresso, a chance de veto pelo presidente Jair Bolsonaro é alta.

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