Na tarde de quinta-feira, a Betano, Sportingbet, Bet365, Betspeed e Superbet estavam aceitando apostas sobre os próximos prefeitos de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. No entanto, na noite de sexta-feira, apenas duas empresas mantiveram o serviço ativo: Betspeed e Bet365. A Betano se recusou a comentar sobre o assunto, enquanto as outras quatro empresas não responderam às solicitações do Estadão.
Sem uma regulamentação específica por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas têm oferecido aos usuários a possibilidade de apostar nos candidatos que consideram ser os prováveis vencedores. Caso acertem a aposta, os jogadores recebem um retorno financeiro por parte das empresas de apostas.
Apesar de não haver proibição eleitoral direta, o Ministério da Fazenda enfatizou que os jogos com temática política são considerados ilegais no Brasil. A pasta destacou que as empresas de apostas podem criar mercados apenas para eventos esportivos ou jogos online, e que apostas relacionadas à política não são permitidas pela legislação brasileira.
Especialistas em direito eleitoral consultados pela reportagem afirmaram que a criação de apostas pelas empresas não configura um crime devido à ausência de regulamentação específica sobre o assunto. No entanto, esses especialistas destacaram que os jogos podem ser interpretados como propaganda irregular, dependendo da maneira como são divulgados pelas empresas. O TSE informou que só julgaria o caso se fosse provocado por alguma parte interessada.
