As três acusações de insider trading que tramitavam na CVM foram todas absolvidas. Uma delas teve decisão unânime, enquanto as outras duas foram por quatro votos a um. Vale lembrar que, em agosto, a CVM já havia aceitado um acordo de R$ 12,7 milhões para encerrar um dos processos referentes às investigações sobre as práticas do frigorífico no mercado de câmbio.
A J&F Investimentos divulgou uma nota afirmando que a decisão “desfaz uma injustiça, atesta o pleno funcionamento das instituições no Brasil e reafirma a integridade das operações dos executivos e empresas do grupo J&F no mercado financeiro”.
O caso envolve acusações de crimes contra o mercado de capitais relacionados às negociações de ações da JBS em 2017. A J&F também estava sujeita a uma possível multa de R$ 500 mil por ter comandado essa operação.
A repercussão das operações da JBS em 2017 foi significativa para o país. Após o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelar gravações que apontavam um esquema de pagamento de propinas envolvendo o então presidente Michel Temer, o mercado financeiro sofreu uma crise. No dia seguinte à divulgação, o Ibovespa, principal índice da Bolsa, caiu 10% e as ações da JBS despencaram 9,68%, causando uma alta na cotação do dólar.
No processo administrativo da CVM, estava sendo investigado se os irmãos Batista e a J&F utilizaram informações privilegiadas para realizar a recompra de ações da JBS antes do acordo de delação premiada. As acusações se baseavam no fato de que a primeira reunião dos empresários com a PGR (Procuradoria-Geral da República) ocorreu pouco tempo depois de uma decisão do conselho da JBS e antes da transferência das ações para venda.
Os advogados de defesa dos empresários sustentaram que não foi possível prever que a colaboração com a PGR teria impacto nos índices econômicos e no preço das ações da JBS. Também enfatizaram que não houve uso de informação privilegiada ou manipulação de preço durante a recompra das ações.
O caso da JBS também foi envolvido na operação Carne Fraca, deflagrada em março de 2017 pela Polícia Federal. A operação tinha como objetivo desmontar um esquema de irregularidades envolvendo grandes frigoríficos do país.
