Após limitar o tempo para utilização do banheiro a uma atendente, a GVT foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil à empregada por abuso do poder diretivo do empregador.
De acordo com o processo, a atendente de informações gerais em Maringá (PR), contratada em abril de 2007, contou que a empresa pagava um adicional chamado de Programa de Incentivo Variável (PIV), que poderia incrementar o contracheque em até 70% do valor do salário, variando de acordo com avaliações de clientes, análise de gravações de atendimentos, tempo médio de atendimento, assiduidade e produtividade. Entretanto, atestados médicos ou pausas para ir ao banheiro acima de cinco minutos por dia já geravam descontos nesse índice, revela o Extra.
Além disso, cada andar da empresa tinha apenas três vasos para cada sexo — apesar dos 400 empregados por turno — o que gerava filas e espera, “tornando o limite de pausa para banheiro insuficiente e desumano”. Segundo a funcionária, mesmo assim, cada empregado só tinha cinco minutos durante toda a jornada de até 7h ou 8h para ir ao banheiro. Caso contrário, era advertido pelo supervisor e sofria desconto no pagamento.
A princípio, o pedido de indenização foi negado pela juíza da 3ª Vara do Trabalho de Maringá, que alegou que a atendente não apresentou provas da restrição nem laudos a respeito de doenças ocupacionais alegadas (depressão e ansiedade) em virtude da pressão. Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) concluiu que a empresa de fato controlava o uso dos sanitários, fixando a indenização em R$ 2 mil.
Após recurso, a ministra Maria Helena Mallmann opinou que a restrição para uso do banheiro era uma “afronta à honra e à dignidade do empregado, além de configurar abuso do poder diretivo patronal” e, diante da extensão do dano e do grau de culpa da empresa de telefonia,a Turma concluiu que era preciso aumentar o valor e, por unanimidade, fixou a indenização em R$ 10 mil.
Em resposta, a Vivo — hoje dententora da GVT — informou que respeita as decisões judiciais.
07/02/2019
