Além disso, outra medida que gerou controvérsia foi a taxação de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, também inserida de maneira inesperada no projeto do Mover. Diante dessas questões, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu a retirada dessas medidas durante a votação do projeto no Senado, prevista para a próxima semana.
Atualmente, as regras para conteúdo local na produção de petróleo e gás são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), de acordo com as especificidades de cada projeto. No entanto, a emenda aprovada na Câmara busca determinar por lei um conteúdo local mínimo obrigatório para licitações de blocos de exploração de petróleo e gás.
Segundo o texto aprovado, esse conteúdo local mínimo varia de acordo com o regime de exploração, sendo de 20% na fase de exploração e de 30% na construção de poços para campos do pré-sal, e de 50% em etapas-chave de projetos fora do pré-sal. Para os representantes do setor, essa exigência pode afastar investidores receosos de não cumprir as regras e serem penalizados, prejudicando os investimentos.
Telmo Ghiorzi, presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (ABESPetro), expressou preocupação com a emenda, destacando a ineficácia de políticas protecionistas no longo prazo. Alckmin, por sua vez, ressaltou a necessidade de analisar a emenda separadamente, defendendo a retirada do texto para votação individual.
Diante desse cenário, a discussão sobre o conteúdo local na exploração de petróleo e gás continua sendo um tema sensível e controverso, suscitando debates sobre a preservação dos interesses nacionais, a atração de investimentos estrangeiros e a garantia de competitividade no setor. A espera agora é pela decisão do Senado em relação a essas medidas e o impacto que podem ter no setor de petróleo e gás do país.
