Apesar das mudanças, como a limitação dos supersalários no serviço público, o ministro ressaltou que as alterações feitas pelos parlamentares não afetaram significativamente o que foi inicialmente proposto pelo governo. Haddad destacou que, embora muitas vezes se fale em “desidratação” do pacote, havia a expectativa de que as medidas poderiam ser reforçadas. Os ajustes na redação da emenda, segundo ele, mantiveram os valores enviados pelo Executivo, sem comprometer a grandeza dos cortes de gastos.
Uma das principais mudanças que impactaram o resultado final foi a retirada das alterações previstas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal do pacote fiscal, conforme mencionado pelo ministro. No entanto, ele não entrou em detalhes sobre o impacto financeiro dessa modificação.
O governo justifica que as medidas de contenção de gastos são necessárias para reequilibrar as despesas obrigatórias, que vêm aumentando em um ritmo acima dos limites previstos no arcabouço fiscal. Essa disparidade tem reduzido os recursos disponíveis para investimentos públicos, o que torna essas medidas do pacote fiscal essenciais para manter a estabilidade econômica do país.
A promulgação da Emenda Constitucional representa mais um passo na agenda fiscal do governo, que busca reorganizar as contas públicas e garantir a sustentabilidade econômica a longo prazo.
