Embratur poderá ser contratada por órgãos públicos sem licitação, segundo PL em pauta no Senado. Outros projetos sobre educação e automedicação também serão discutidos.



Órgãos públicos podem passar a contratar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) sem a necessidade de realizar licitação. O Projeto de Lei (PL) 545/2024, que será discutido na sessão deliberativa de quarta-feira (5) a partir das 14h, também prevê a liberação de recursos do Orçamento da União para a agência. Além disso, a pauta desse dia inclui projetos que abordam questões importantes, como a obrigatoriedade de campanhas educativas sobre os perigos da automedicação e a divulgação de dados referentes aos censos educacionais.

De acordo com o PL 525/2024, proposto pela Câmara dos Deputados, a Embratur terá novas atribuições, incluindo o apoio à preparação e organização de grandes eventos internacionais com o intuito de promover a imagem do Brasil no exterior. Para realizar ações de promoção e marketing durante esses eventos, bem como apoiar a comercialização de destinos turísticos brasileiros no exterior, a agência poderá ser contratada por órgãos públicos sem a necessidade de licitação.

Além disso, o texto possibilita que a Embratur receba recursos do Orçamento da União por meio de contrato de gestão firmado com o Ministério do Turismo. O projeto também revoga uma disposição da Lei 14.002/2020, que limitava o uso dos recursos da agência apenas para a promoção do turismo doméstico em situações de estado de emergência.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), emitiu parecer favorável, sugerindo apenas emendas de redação. Em seu relatório, Castro ressaltou que outras agências semelhantes, como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), também não estão sujeitas a certos procedimentos licitatórios, garantindo maior agilidade nos processos.

Além do PL 525/2024, outros projetos importantes estão na pauta da sessão, como o PL 454/2022, que determina a divulgação de dados educacionais de forma anonimizada, e o PL 1.108/2021, que propõe a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas iniciativas visam promover a conscientização e garantir a segurança da população em relação ao uso de medicamentos sem prescrição médica.

Dessa forma, a sessão deliberativa promete ser de grande importância para a discussão e votação de projetos que impactam diretamente a área do turismo, da educação e da saúde no Brasil. É fundamental que os parlamentares estejam atentos e engajados nesses temas, visando o melhor interesse da população e o desenvolvimento do país como um todo.

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