O deputado federal Marx Beltrão (PSD) mostrou indignação nesta sexta (4) em referência ao fato de o ministro da Economia Paulo Guedes ter “ameaçado” desvincular as receitas da União com envio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso, caso a Reforma da Previdência não seja votada e aprovada com celeridade pelos parlamentares.
Marx Beltrão ressaltou que diante da fala do ministro da Economia, vai sugerir ao seu partido, o PSD, convocar Paulo Guedes a se explicar na Câmara. O deputado federal alagoano e ex-ministro do Turismo é uma das lideranças do PSD em nível nacional. Com 34 deputados em sua bancada na Câmara, o partido é a quarta força política do Congresso, ao lado do MDB que também tem 34 parlamentares na Casa.
“Não podemos permitir esta desvinculação porque ela deixaria de garantir os percentuais constitucionais hoje garantidos e fundamentais para a saúde e educação. Caso isso ocorra, a população em geral é quem vai perder. Os gastos, especialmente os com saúde e educação, precisam sim ser vinculados. Caso aconteça a desvinculação, prefeitos e governadores poderão usar estes recursos em outras áreas e saúde e educação não podem jamais ter suas projeções orçamentárias reduzidas” afirmou Beltrão.
“Além do mais, citação de Paulo Guedes soa como uma ‘ameaça’ e uma ‘afronta’ ao parlamento. Tenho muito respeito pelo ministro Paulo Guedes e torço para que sua gestão possa favorecer a retomada do crescimento nacional. Mas o Congresso é soberano e independente. As medidas lá precisam ser debatidas para que o povo, ao final, sempre saia ganhando” afirmou o deputado federal alagoano.
Vincular recursos significa resguardar um percentual mínimo do Orçamento público para investimentos em determinadas áreas. A Constituição Federal garante que municípios apliquem ao menos 25% de sua receita em educação. Já o gasto com saúde precisa obedecer o percentual mínimo de 13,2% da receita líquida. Os estados e o DF devem investir o mínimo de 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15%.
