O uso do Pardal Móvel nas eleições de 2024 é regulamentado pela Portaria TSE nº 662/2024. A decisão visa proporcionar um canal direto para que os cidadãos possam comunicar irregularidades nas campanhas eleitorais, promovendo uma maior fiscalização e combate à corrupção. As denúncias são encaminhadas ao juízo eleitoral competente, que detém o poder de polícia para investigar e atuar nesses casos.
Uma das principais inovações para o ano eleitoral de 2024 é a ampliação do uso do Pardal, que agora permite relatar desvios em campanhas realizadas na Internet. Isso se mostra essencial em um cenário onde a propaganda digital tem ganhado protagonismo e, muitas vezes, escapa aos métodos tradicionais de fiscalização.
O Pardal vai além do Móvel, estando disponível também na versão Web. Através dele, é possível acompanhar o andamento das denúncias e acessar estatísticas sobre as mesmas. Outro recurso, o Pardal ADM, permite a notificação informatizada dos envolvidos nas denúncias, como pessoas, partidos políticos, federações ou coligações. Esse sistema facilita a regularização ou esclarecimento dos fatos, permitindo a anexação de documentação comprobatória.
Para denunciar propagandas eleitorais irregulares, o aplicativo Pardal está disponível para smartphones e tablets, podendo ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. O usuário pode especificar a irregularidade no próprio aplicativo. Em casos de crimes eleitorais ou outros ilícitos, a denúncia deve ser direcionada ao Ministério Público Eleitoral.
O Pardal também integra uma funcionalidade que direciona o usuário ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) para queixas relacionadas à desinformação. Além disso, casos de desinformação podem ser relatados pelo número 1491 através do serviço SOS Voto.
A implementação do Pardal como uma ferramenta de controle social nas eleições fortalece a democracia, permitindo que o eleitorado atue como fiscal e defensor de uma campanha eleitoral justa e transparente. Com a facilidade de uso e a eficiência no processamento das denúncias, espera-se uma eleição mais limpa e menos sujeita a práticas abusivas e criminosas.
