Até às 18h do dia 26 de agosto, os estados que lideravam o ranking de denúncias eram São Paulo, com 2.820 relatos, Minas Gerais com 1.559, Pernambuco com 1.556 e Rio Grande do Sul com 1.233. Notavelmente, aproximadamente metade das denúncias estava relacionada a campanhas para o cargo de vereador.
De acordo com Iasmin Gonçalves, advogada especializada em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), é crucial que os eleitores utilizem o aplicativo para reportar irregularidades. “A utilização do Pardal é extremamente importante para que os eleitores possam ajudar a manter a integridade do processo eleitoral e assegurar a igualdade entre os candidatos”, enfatiza Gonçalves.
A especialista explica que, conforme as normas e jurisprudências eleitorais, propagandas ilegais incluem atividades como showmícios e eventos semelhantes para promoção de candidatos, assim como apresentações artísticas remuneradas ou gratuitas em comícios e reuniões eleitorais. Além disso, a distribuição de brindes, como camisetas, canetas, bonés e cestas básicas, é também considerada uma prática vedada, pois pode conferir vantagens indevidas a eleitores, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos.
As penalidades para propagandas eleitorais irregulares incluem multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o valor correspondente ao custo da propaganda irregular, se este for maior. A multa pode ser aplicada tanto ao responsável pela divulgação quanto ao candidato beneficiado, desde que haja comprovação de que este tinha conhecimento da propaganda irregular.
O aplicativo Pardal Móvel, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, aceita denúncias exclusivamente sobre propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada. O acesso é feito através do Gov.br ou pelo e-Título, e o aplicativo proporciona aos usuários informações sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais. Denúncias devem ser acompanhadas de provas, como fotos, vídeos ou áudios, que são posteriormente encaminhadas aos órgãos competentes.
Além de reportar irregularidades nas propagandas, o Pardal Móvel também permite denúncias sobre compra de votos, uso indevido de máquinas públicas e outros crimes eleitorais.
Para casos específicos de desinformação nas eleições, o TSE oferece o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acessado pela internet ou via aplicativo Pardal. Essas denúncias são direcionadas ao Ministério Público Eleitoral, especialmente quando relacionadas a crimes ou outros ilícitos eleitorais. Denúncias de desinformação também podem ser registradas pelo serviço SOS Voto, acessível pelo número 1491.
