O ponto de partida para essa transparência é a abertura do código-fonte das urnas e dos sistemas eleitorais para inspeções por entidades fiscalizadoras autorizadas. Esse ciclo de transparência começou oficialmente em 4 de outubro de 2023, mais de um ano antes do pleito de 2024.
A Resolução TSE nº 23.673/2021 permite que 14 entidades fiscalizadoras acompanhem todas as etapas do processo, desde o desenvolvimento do código-fonte até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, agendada para 10 de setembro. Entre essas entidades estão partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, o Congresso Nacional, a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça, e diversas outras organizações e universidades credenciadas.
Entidades como União Brasil (União), a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Senado Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) já realizaram inspeções previamente agendadas entre novembro de 2023 e agosto de 2024 nos softwares das urnas eletrônicas.
O processo de fiscalização é contínuo e contempla diferentes etapas de auditoria. Antes das eleições, ocorre o Teste Público de Segurança da Urna (TPS), um evento permanente no calendário da Justiça Eleitoral. O objetivo é aprimorar os sistemas eleitorais com a participação de especialistas em Tecnologia da Informação. Em 2023, o TPS contou com 33 investigadores que executaram 35 planos diferentes. Além disso, o Teste de Confirmação permite que os investigadores verifiquem se suas sugestões foram implementadas.
No dia da votação, várias auditorias são realizadas, incluindo o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e o Teste de Integridade com Biometria. Essas etapas garantem que tanto o software instalado quanto o processo de votação são seguros e confiáveis. A Zerésima, um relatório emitido antes do início da votação, garante que a urna não contém votos registrados previamente, enquanto o Boletim de Urna (BU) e o aplicativo Boletim na Mão permitem a conferência pública dos resultados.
Finalmente, após a eleição, os dados dos BUs podem ser utilizados para a conferência dos resultados das eleições. O TSE disponibiliza um site exclusivo onde os eleitores podem acompanhar a totalização dos votos. Isso assegura uma camada adicional de transparência e confiança no processo eleitoral, fundamental para a democracia.
Em suma, a Justiça Eleitoral adota um rigoroso sistema de auditorias e transparência para assegurar a integridade e confiança nas urnas eletrônicas, fundamental para a manutenção da credibilidade das eleições no Brasil.
