A iniciativa surge das pró-reitorias de Graduação e de Assuntos Estudantis, que defendem a implementação de cotas como forma de garantir o acesso à universidade, além de aumentar a diversidade e representatividade de pessoas transexuais e travestis no ambiente acadêmico. A proposta prevê a reserva de 3% das vagas de graduação por curso e turno em cada período letivo.
Para se candidatar, os interessados deverão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se inscrever por meio de autodeclaração. Os aprovados precisarão apresentar, no momento da matrícula, um Documento de Registro Geral (RG) com nome social ou certidão de nascimento retificada, além de comprovar a conclusão do ensino médio em escola pública.
A avaliação e validação das autodeclarações de identidade de gênero serão realizadas por uma comissão indicada pela Comissão Permanente de Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID). Os membros da comissão devem ser especialistas comprovados na temática. A UFRRJ adverte que, em caso de fraude, cancelará a matrícula do estudante envolvido.
No documento, a universidade define transexuais e travestis como “aqueles/as cujas identidades de gênero divergem da organização societária binária sexual e de expressão social cisheteronormativa”. Assim, a UFRRJ poderá se tornar a primeira instituição no estado do Rio de Janeiro a adotar essa reserva de vagas específica, juntando-se a um grupo de 14 outras universidades públicas brasileiras que já incorporaram políticas de ação afirmativa para pessoas trans e travestis.
O processo de discussão sobre a implementação dessas cotas teve início em 2021 com a criação da CPID, por meio da Deliberação Nº 430 / 2021. Desde então, a universidade tem promovido ações antissexistas, antiLGBTIfóbicas e antirracistas, envolvendo ativamente a comunidade universitária.
Recentemente, em 25 de setembro de 2023, foi aprovada junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) a Deliberação nº 556/2023, que ampliou as cotas na pós-graduação, incluindo pessoas trans, quilombolas e refugiadas. A decisão é mais um passo no compromisso da UFRRJ em promover a inclusão e a diversidade em seu corpo discente.
