A rigidez das regras fiscais, em especial o teto de gastos que limitou o crescimento dos gastos orçamentários ao índice de inflação, foi apontada como um dos principais desafios enfrentados pela área da educação. A assessora política do Inesc, Cléo Manhas, ressaltou em entrevista que a restrição imposta pelas normas fiscais resultou em cortes de investimentos na educação básica, mantendo os recursos financeiros em um patamar baixo na maior parte do período analisado.
No entanto, o ano de 2023 se destacou como uma exceção, uma vez que foi o único período em que o orçamento público não estava vinculado a nenhuma regra fiscal de teto de gastos. Nesse ano, houve uma significativa redução do subfinanciamento, embora ainda não tenha sido suficiente para melhorar os índices de qualidade da educação. Ainda assim, a assessora ressaltou a importância de avançar na direção de um financiamento adequado para promover uma educação de qualidade.
Além disso, o relatório demonstrou que apenas cinco estados brasileiros, juntamente com o Distrito Federal, conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno na rede pública, estabelecida em cerca de R$ 5 mil por ano. Os demais estados apresentaram discrepâncias significativas entre as expectativas de investimento e a realidade dos gastos com educação, o que evidencia a necessidade urgente de ampliar o financiamento na área.
Diante desse cenário complexo, a assessora do Inesc defendeu a desvinculação das transferências para a educação de regras fiscais rígidas, como forma de garantir investimentos adequados e promover o desenvolvimento do país. A educação precisa ser tratada como um investimento prioritário, não como um gasto passível de cortes orçamentários, para assegurar o acesso equitativo e de qualidade à população. É fundamental que medidas sejam adotadas visando superar o subfinanciamento na educação e garantir um futuro melhor para as gerações presentes e futuras.
