De acordo com o Ministério da Educação, com as modificações na Lei de Cotas, todos os candidatos inscritos no Sisu serão inicialmente classificados para as vagas disponíveis na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Em seguida, serão observadas as reservas de vagas para cotas.
No sistema anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. “Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”, afirmou o MEC em nota.
A Lei de Cotas também reduziu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior com base no perfil socioeconômico. Anteriormente, o valor exigido era de um salário mínimo e meio por pessoa da família, em média. Com a nova legislação, esse valor passará a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
Outras mudanças incluem a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); a prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
Essas mudanças representam um avanço significativo na legislação educacional do país, garantindo um acesso mais igualitário e inclusivo ao ensino superior para estudantes de diferentes origens e condições socioeconômicas. Essas atualizações devem ser aguardadas com expectativa para a próxima edição do Sisu em 2024 e terão um impacto positivo na forma como o sistema de seleção de estudantes é conduzido.
