EDUCAÇÃO – “Sisu 2024: Nova Lei de Cotas é implementada, incluindo quilombolas e reduzindo teto de renda para ingresso no ensino superior”

A próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que está marcada para janeiro de 2024 trará atualizações significativas de acordo com as mudanças na Lei de Cotas, que foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (13). O Sisu é um sistema eletrônico amplamente utilizado que reúne as vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior, em sua maioria universidades e institutos federais, e realiza a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com o Ministério da Educação, com as modificações na Lei de Cotas, todos os candidatos inscritos no Sisu serão inicialmente classificados para as vagas disponíveis na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Em seguida, serão observadas as reservas de vagas para cotas.

No sistema anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. “Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”, afirmou o MEC em nota.

A Lei de Cotas também reduziu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior com base no perfil socioeconômico. Anteriormente, o valor exigido era de um salário mínimo e meio por pessoa da família, em média. Com a nova legislação, esse valor passará a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.

Outras mudanças incluem a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); a prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

Essas mudanças representam um avanço significativo na legislação educacional do país, garantindo um acesso mais igualitário e inclusivo ao ensino superior para estudantes de diferentes origens e condições socioeconômicas. Essas atualizações devem ser aguardadas com expectativa para a próxima edição do Sisu em 2024 e terão um impacto positivo na forma como o sistema de seleção de estudantes é conduzido.

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