EDUCAÇÃO – São Paulo recorre de decisão que impede contratação de policiais militares para escolas, levantando debate sobre legalidade e consulta à comunidade escolar.

O governo do Estado de São Paulo anunciou sua decisão de recorrer contra uma liminar que suspendeu a contratação de policiais militares para atuarem na rede pública de ensino. A medida, concedida pela Justiça em resposta a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, a Apeoesp, foi obtida na última sexta-feira (18) e gerou discussões acaloradas no cenário político.

A proposta do governo de Tarcísio de Freitas incluía a contratação de 208 policiais militares que seriam responsáveis por oferecer aulas em escolas cívico-militares, uma iniciativa que já havia sido tentada em outras regiões do Brasil, como Minas Gerais. No entanto, a abordagem tem enfrentado resistência tanto de sindicatos quanto de estudantes que se opõem a esse modelo de ensino militarizado, argumentando que ele não é adequado para o ambiente escolar.

O PSOL se mobilizou contra a seleção de policiais por meio de uma ação popular, destacando que a contratação ocorreria sem concurso público. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, presidente da Federação PSOL-Rede, enfatizou que o processo de seleção se daria apenas através de entrevistas e não sob o rigor de um concurso, o que levanta questões sobre a transparência e a equidade na seleção dos profissionais que atuariam nas escolas.

A Apeoesp argumenta que o projeto é inconstitucional por várias razões, entre elas a falta de consulta das comunidades escolares, que deveriam ter a oportunidade de opinar sobre a implementação do novo modelo educativo. Além disso, a entidade alerta que a proposta violaria princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal, uma vez que os salários dos policiais seriam superiores ao dos professores, gerando uma disparidade preocupante.

A Advocacia-Geral da União já havia se posicionado anteriormente, considerando inconstitucional o modelo de escolas cívico-militares tanto em São Paulo quanto no Rio Grande do Sul. A liminar concedida destaca que o governo não apenas ignorou a consulta necessária, mas também não respeitou os critérios orçamentários vinculados à educação.

O cronograma da seleção aponta que, se não houvesse a liminar, os resultados teriam sido divulgados em 5 de agosto, seguidos pela convocação dos aprovados de 6 a 20 de agosto, com a expectativa de que os novos profissionais já estivessem assumindo suas funções no dia 25. A questão agora é saber como o governo irá conduzir o processo a partir deste embate judicial que se apresenta.