O principal motivo da greve foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024 pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro e que está aguardando a sanção do prefeito Eduardo Paes. O Sepe reivindica a não sanção desse projeto, que, segundo o sindicato, retira direitos dos professores, como a hora-aula, licença especial e férias. Além disso, o sindicato também solicita a revogação da lei 8666, que permite a renovação de contratos de trabalhadores temporários por até seis anos, o que prejudica a realização de concursos públicos e a receita da Previ-Rio.
O PLC aprovado altera o regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal, destacando o fim da licença-prêmio a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade, a mudança na carga horária dos professores municipais de 50 para 60 minutos por hora-aula, e a possibilidade de parcelar as férias em até três períodos.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) explicou que o objetivo do projeto é corrigir distorções na contagem de horas-aula dos professores, garantindo que a jornada de trabalho seja cumprida de acordo com a legislação vigente. A SME ressalta que a divisão da carga horária dos professores em sala de aula e tempo de planejamento seguirá as diretrizes da lei federal 11.738/2008, que institui o terço de planejamento.
Diante desse cenário, a categoria de professores municipais do Rio de Janeiro segue atenta às negociações com a prefeitura e ao desdobramento do PLC 186/2024, mantendo-se mobilizada para garantir seus direitos e condições de trabalho adequadas.
