Ao todo, a nova portaria elenca 456 cursos que abrangem diferentes áreas, incluindo bacharelado, licenciatura e tecnologia. Um aspecto crucial da normativa é que as atividades presenciais desses cursos devem ocorrer exclusivamente em endereços previamente cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC, assegurando que os estudantes tenhamacesso a instituições legais e regulamentadas. Essa medida visa proteger os alunos de possíveis fraudes e garantir que os diplomas obtidos tenham validade oficial.
A portaria se configura como uma autorização inicial para as instituições que desejam oferecer educação superior na modalidade semipresencial. Entretanto, as universidades e faculdades que receberam essa autorização precisarão solicitar o reconhecimento oficial de seus cursos em etapas futuras, conforme as diretrizes já existentes.
Além das informações divulgadas na portaria, vale ressaltar as novidades introduzidas pelo Decreto Presidencial nº 12.456/2025, publicado em maio deste ano. Este decreto reestrutura a Política de Educação a Distância (EAD) no Brasil, estabelecendo que os cursos de graduação devem se organizar nos formatos presencial, semipresencial e a distância, mas com uma carga horária equivalente entre essas modalidades.
Os cursos semipresenciais, por exemplo, precisam ter, no mínimo, 30% de atividades presenciais e 20% dedicadas a aulas virtuais em tempo real, o que exige um equilíbrio entre o aprendizado presencial e a tecnologia. As atividades que compõem essas modalidades devem ser realizadas em sedes institucionais, polos EAD ou em ambientes profissionais adequadamente equipados e sob supervisão acadêmica.
Entretanto, é importante destacar que algumas áreas específicas da saúde e do direito, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, devem ser oferecidas exclusivamente na modalidade presencial. Essa restrição tem o objetivo de garantir uma formação prática e rigorosa, essencial para a atuação nessas profissões, obstando a possibilidade de ofertas em EAD ou semipresencial.
A nova regulamentação representa um passo significativo para assegurar a qualidade da educação superior no Brasil, promovendo um ambiente educacional mais robusto e seguro para os estudantes.
