De acordo com dados do Censo Escolar 2022, o Brasil possui atualmente 74,4 mil creches, sendo que 66,4% são da rede pública e 33,6% pertencem à rede privada. Vale destacar que a maioria dessas instituições possui convênio com a rede pública de educação infantil.
Segundo a Secretaria de Educação Básica, esses recursos possibilitarão a criação de 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Além disso, serão destinadas 7.447 vagas para a pré-escola em período parcial e 1.151 vagas em período integral.
Os municípios que serão beneficiados são aqueles que realizaram o cadastro das novas vagas de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 12.722/2012, que tem como objetivo ampliar a oferta de educação infantil. Dessa forma, serão contemplados municípios de diversos estados, como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores descritos na portaria serão repassados diretamente às secretarias municipais, que deverão possuir uma conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Além disso, até o dia 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Essa medida do Ministério da Educação é de extrema importância, uma vez que contribui para a ampliação da oferta de educação infantil em diversos municípios do país, atendendo a uma demanda cada vez maior por vagas nessa etapa da educação básica. A criação de novas matrículas nas creches e escolas públicas é fundamental para garantir o acesso de crianças de diferentes faixas etárias a uma educação de qualidade, fortalecendo assim o desenvolvimento educacional e social desses indivíduos. Além disso, a destinação desses recursos para instituições conveniadas reforça a importância da parceria entre o poder público e organizações sem fins lucrativos, que contribuem para a expansão da oferta de vagas e a melhoria da qualidade da educação infantil no Brasil.
