EDUCAÇÃO – MEC estabelece novos critérios para utilização de saldo remanescente do Programa Brasil Alfabetizado em 2023


O Ministério da Educação (MEC) anunciou recentemente a definição de novos critérios para a utilização do saldo remanescente de 2023 dos recursos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). De acordo com as orientações publicadas no Diário Oficial da União, os recursos remanescentes, que foram autorizados em janeiro, serão destinados à criação de matrículas em turmas de jovens e adultos. Essa medida visa ampliar o acesso à educação para pessoas que não estão inseridas no sistema formal de ensino.

Caso os estados, o Distrito Federal e os municípios optem por não restituir os recursos, terão a possibilidade de investir na alfabetização de pessoas de 15 anos de idade ou mais. Além disso, o saldo remanescente poderá ser utilizado em bolsas de aperfeiçoamento dos alfabetizadores, transporte, alimentação e material escolar para os alfabetizandos, bem como na impressão de material pedagógico oferecido pelo MEC, desde que destinados aos jovens e adultos não alfabetizados.

É importante ressaltar que as unidades federativas precisam aderir à reprogramação dos recursos no prazo de 90 dias, preenchendo o termo disponibilizado no Sistema do Programa Brasil Alfabetizado. Caso haja inadimplência com o programa, será necessário regularizar a situação dentro do prazo estipulado. Aqueles que não se manifestarem terão que devolver os recursos remanescentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

As unidades federativas que aderirem à reprogramação dos recursos deverão executar as despesas em contas específicas criadas para as ações do Brasil Alfabetizado, isentas de tarifas bancárias. Além disso, será necessário o registro de todas as despesas com as novas matrículas das turmas de alfabetização de jovens e adultos no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Essas medidas vêm como forma de garantir a correta aplicação dos recursos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado, visando a promoção da educação e a ampliação do acesso à alfabetização para jovens e adultos que não frequentam o sistema formal de ensino.

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