O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa, a partir de 2027, a inclusão de conteúdos dos itinerários formativos – a parte flexível do currículo escolhida pelos estudantes – no Enem, além das disciplinas tradicionais. Este trecho havia sido retirado no Senado, mas retornou ao texto final graças ao relator, deputado Mendonça Filho. No entanto, ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou esse item, justificando que a inclusão desses conteúdos poderia comprometer a equidade das provas, prejudicando a igualdade nas condições de participação nos processos seletivos e aumentando as desigualdades no acesso ao ensino superior. Este veto ainda será analisado pelos parlamentares, que decidirão se o mantêm ou o derrubam.
A reforma está programada para começar a ser implementada em 2025 para os alunos que entrarem no ensino médio a partir desse ano. Aqueles que já estiverem no ensino médio passarão por um período de transição. A essência do projeto do governo federal foi mantida, com o objetivo de ampliar a parte da formação básica curricular, que inclui disciplinas como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
A nova carga horária para a formação geral básica será de 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio, acrescidas de 600 horas obrigatórias de disciplinas dos itinerários formativos, totalizando 3.000 horas – 1.000 horas por ano, distribuídas em 200 dias letivos de cinco horas diárias.
A comunidade escolar e diversas entidades educacionais pressionaram pela mudança, insatisfeitas com o modelo anterior que reduzia a formação geral para 1.800 horas e entrou em vigor em 2022. A reforma também ampliou a carga horária para 2.100 horas no ensino técnico, reservando as demais 900 horas para o ensino profissionalizante, alcançando também as 3.000 horas no total.
Em termos de línguas estrangeiras, o texto sancionado mantém apenas o inglês como obrigatório, deixando o espanhol como opcional, dependendo da disponibilidade dos sistemas de ensino. Nas comunidades indígenas, o ensino poderá ser ofertado nas línguas maternas.
Outra novidade é a obrigatoriedade de os municípios manterem ao menos uma escola com ensino médio noturno, desde que haja demanda comprovada.
Os itinerários formativos passarão a ter menos liberdade, seguindo diretrizes nacionais a serem estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. As disciplinas optativas deverão estar relacionadas a um dos quatro itinerários: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas. Esta medida visa padronizar e reduzir desigualdades na oferta desses itinerários.
Em suma, a nova lei de reforma do ensino médio pretende equilibrar o currículo nacional, garantindo maior equidade e acessibilidade aos estudantes em todo o país, sem perder de vista a necessidade de formação técnica e profissionalizante.
