A lei define entre as metas a promoção da saúde mental e o acesso à atenção psicossocial de toda a comunidade escolar, integrada não apenas por alunos, professores e profissionais das escolas, como também por pais e responsáveis. As ações também devem promover a integração com as equipes de saúde e serviço de proteção social que atuam nos territórios onde as escolas funcionam, além de estimular a participação dos estudantes na construção das iniciativas.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a política pública será executada pela pasta em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do programa Saúde na Escola. A comunidade escolar atuará junto com os grupos de trabalho intersetoriais do Programa Saúde na Escola (PSE), responsáveis pelo desenvolvimento da política pública em cada território, na construção dos planos de trabalho.
O documento reunirá, a cada ano letivo, a descrição das ações, as metas a serem alcançadas, estratégias de execução e o detalhamento das competências dos participantes. As escolas serão responsáveis por dar publicidade ao que for definido.
A atenção psicossocial nas comunidades escolares será financiada pela União, que também subsidiará as ações dos grupos de trabalho institucional do PSE. A destinação de recursos deverá priorizar regiões de vulnerabilidade social.
A lei sancionada representa um avanço significativo no cuidado com a saúde mental dos estudantes e de toda a comunidade escolar. A integração entre os setores de educação, saúde e assistência social é fundamental para garantir um ambiente propício ao desenvolvimento e bem-estar dos alunos. A participação dos estudantes na construção das ações também é um ponto positivo, pois permite que suas necessidades e opiniões sejam consideradas na implementação da política.
Com a publicação da lei, espera-se que as escolas e as equipes de saúde e serviço de proteção social em cada território iniciem a articulação e planejamento das ações, visando atender de forma efetiva as demandas de saúde mental da comunidade escolar. A destinação prioritária de recursos para regiões de vulnerabilidade social também é um passo importante para reduzir as desigualdades e garantir o acesso equitativo aos serviços de atenção psicossocial.
