O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a assinatura da resolução durante a reunião plenária do Conselho da Federação, composto por representantes dos governos federal, estaduais e municipais, que está acontecendo no Palácio do Planalto, em Brasília. Santana destacou que existem cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alguns deles tramitando há mais de 15 anos.
De acordo com o ministro, mesmo com a troca de prefeitos, as pendências continuaram, resultando no impedimento do repasse de aproximadamente R$100 milhões do PDDE para escolas de todo o país. Com a resolução, gestores atuais de municípios com pendências terão que protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal para receber os recursos do programa, garantindo que as escolas não sejam prejudicadas.
Santana ressaltou que os gestores serão responsáveis por eventuais irregularidades e que a medida beneficiará milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros. O Programa Dinheiro Direto nas Escolas agiliza o uso de recursos diretamente nas instituições de ensino para reparos e ações em diversas áreas, permitindo que as escolas possam manter suas estruturas adequadas para o ensino. A iniciativa também foi utilizada para auxiliar escolas gaúchas afetadas por temporais recentes no Rio Grande do Sul, proporcionando recursos para a limpeza. A expectativa é de que essa resolução contribua para o bom funcionamento das escolas e o bem-estar dos estudantes em todo o país.
