De acordo com o projeto de lei, será possível realizar o parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que já estavam inadimplentes até 30 de dezembro de 2021. A proposta é que a nova data de referência seja 30 de junho de 2023.
Segundo o texto aprovado, os estudantes com dívidas poderão receber descontos que variam de 12% a 99% do valor principal, dependendo do tempo de atraso e das condições financeiras. Também será possível parcelar as dívidas em até 150 vezes, dependendo do caso. Aqueles que estão inscritos no CadÚnico ou que receberam o Auxílio Emergencial em 2021 terão condições especiais.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destaca a necessidade de aprovar rapidamente essa renegociação de dívidas, levando em consideração que muitos estudantes estão em situação de inadimplência.
O Projeto de Lei 4172/23 foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional e trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Morais apresentou um substitutivo que incluiu alterações na política cultural Aldir Blanc e no Fies, sendo esse o texto aprovado.
Além do refinanciamento, o projeto de lei também modifica a porcentagem de investimento das instituições privadas de ensino no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), fundo responsável por cobrir os não pagamentos do programa. Até o quinto ano de adesão ao programa, a contribuição permanece a mesma, porém, a partir do sexto ano, as instituições terão que investir entre 10% e 27,5% das mensalidades, variando de acordo com critérios estabelecidos em regulamento.
Atualmente, as instituições devem investir um percentual calculado com base na inadimplência em relação ao valor mensal esperado de pagamento pelos financiados. A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) alega que a redução para até 25% ainda não soluciona totalmente o problema, já que algumas instituições chegam a contribuir com 60% ou mais, prejudicando a saúde financeira das mantenedoras, principalmente as menores. Segundo a associação, a inadimplência atualmente atinge 50% dos contratos.
O Ministério da Educação (MEC) pretende retomar o caráter social do programa Fies, que oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino com condições mais favoráveis. Em breve, o MEC lançará o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior. Rodrigo Bouyer, avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), afirmou em entrevista à Rádio Nacional que o programa está em fase de estudos econômicos e tem como objetivo tornar o acesso ao ensino superior totalmente gratuito para os estudantes.
