A finalidade dessa política pública é oferecer suporte técnico e financeiro a cursinhos pré-vestibulares voltados para estudantes de escolas públicas que enfrentam dificuldades econômicas. O foco é atender principalmente alunos que estão concluindo o ensino médio, com ênfase em grupos em situação de vulnerabilidade, como aqueles de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual da Prosas, que também disponibiliza tutoriais para auxiliar os interessados no processo. Podem participar tanto os cursinhos formalmente registrados, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto os informais. Estes últimos precisam se inscrever através de uma instituição parceira, que ficará encarregada da gestão das propostas. Cada instituição parceira poderá apoiar até dez cursinhos populares.
As propostas devem aderir às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e aos editais anuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de garantir uma carga horária mínima de 20 horas semanais. Será cobrado também que os cursos incluam atividades complementares voltadas à promoção da saúde, cidadania, defesa da igualdade racial e capacitação sobre inclusão de pessoas com deficiência.
O MEC e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pretendem selecionar até 130 instituições que ofereçam formação gratuita preparatória para o Enem e outros vestibulares, priorizando aqueles cursinhos que não recebem apoio financeiro de entidades públicas ou privadas. As etapas de seleção incluem análise documental e técnica, e a divulgação dos resultados será feita nos sites das instituições envolvidas.
Os cursinhos escolhidos terão direito a apoio técnico e financeiro por um período de sete meses, com um investimento que pode chegar a R$ 163,2 mil, englobando auxílio para permanência dos estudantes e recursos para materiais didáticos. No total, o governo federal planeja um investimento de R$ 24,8 milhões no ciclo entre 2025-2026, beneficiando cerca de 5,2 mil alunos. Até 2027, a previsão é que o investimento global atinja R$ 99 milhões, apoiando aproximadamente 324 cursinhos.
O auxílio permanência será distribuído em seis parcelas de R$ 200 cada, com o intuito de garantir que os estudantes mais necessitados possam prosseguir com seus estudos.
