Desde o seu lançamento em abril, a transferência de dívidas caras somente era permitida dentro da mesma instituição financeira, limitando a capacidade dos consumidores de buscar melhores condições. Agora, mais de 70 instituições financeiras credenciadas estão autorizadas a disponibilizar essa migração diretamente por meio de seus aplicativos e websites. É importante ressaltar que, nesse primeiro momento, a opção de transferência ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
O benefício da proposta é palpável, especialmente quando se considera que, em média, os juros do CDC variam entre 7% e 8% ao mês, enquanto as taxas do programa Crédito do Trabalhador ficam um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos oferecendo condições ainda mais vantajosas, como 1,6% ao mês. A medida provisória que instituiu o programa estabelece que a redução dos juros é obrigatória durante um prazo de 120 dias.
Para realizar a migração, o trabalhador deve contratar um novo empréstimo consignado, utilizando as condições do Crédito do Trabalhador, e utilizar esse empréstimo para quitar a dívida antiga. Caso tenha margem consignável disponível, é permitido solicitar um novo crédito.
Os próximos passos para o trabalhador são simples. Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ele pode autorizar o compartilhamento de informações relevantes, como CPF e tempo de serviço. Em até 24 horas, receberá propostas de crédito, podendo optar pela que oferece as melhores condições. As parcelas do novo empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento, e é possível comprometer até 35% da renda mensal com essa despesa.
Ademais, a partir de 6 de junho, será possível trocar de instituição financeira para obter condições mais vantajosas, permitindo a migração de qualquer dívida, independentemente de sua origem. O programa é supervisionado pela Dataprev e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que acompanham constantemente as taxas de juros e o perfil dos tomadores.
Por fim, é vital que o trabalhador esteja ciente de que a portabilidade automática de dívidas se aplica apenas a CDC ou empréstimos consignados, mas ele ainda pode usar a nova linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar dívidas no cheque especial ou no cartão de crédito, embora isso exija uma renegociação prévia dessas dívidas. Até agora, o programa já liberou cerca de R$ 10,3 bilhões em crédito, com um valor médio por contrato de aproximadamente R$ 5.383,22, destacando-se especialmente nas regiões Sudeste e Sul do país.
