Dentre os estados que mais receberam pagamentos para quitar suas dívidas em atraso, destaca-se o Rio Grande do Sul, que recebeu um montante de R$ 234,49 milhões. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, com R$ 161,11 milhões, e Minas Gerais, com R$ 120,55 milhões.
Além desses valores, também foram pagos R$ 74,63 milhões em dívidas de Goiás. Vale ressaltar que, até o momento, o governo federal não realizou pagamentos de dívidas em atraso de municípios, conforme consta no relatório.
No acumulado do ano, a União já quitou um total de R$ 2,24 bilhões em dívidas atrasadas de entes subnacionais. Minas Gerais foi o estado que mais recebeu pagamentos, com R$ 1,091 bilhão quitados. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com R$ 566,91 milhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 355,08 milhões.
O relatório ainda aponta uma diminuição no número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro em relação ao ano anterior. Em 2023, além dos estados mencionados, a União também honrou garantias de estados como Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm impactado a execução das contragarantias de diversos estados com dificuldades financeiras, que acabam sendo incluídos ou mantidos no regime de recuperação fiscal. O RRF prevê o parcelamento e escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
No caso de Minas Gerais, o estado ainda não aderiu ao RRF, mas uma decisão judicial permite que o estado negocie um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. O Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta para ingressar no programa.
Com isso, a Assembleia Legislativa de Minas está analisando um projeto de lei do RRF estadual, buscando soluções para equilibrar as contas e viabilizar o pagamento das dívidas com a União. A adesão ao regime de recuperação fiscal é fundamental para que o estado consiga superar essa situação financeira desafiadora.
