Os estados que receberam a assistência financeira do Tesouro Nacional são: Rio Grande do Sul, com R$ 250,07 milhões; Rio de Janeiro, que teve a dívida apoiada com R$ 128,67 milhões; e o Rio Grande do Norte, que recebeu R$ 2,55 milhões. No que se refere aos municípios, os valores destinados incluem R$ 2,55 milhões para a cidade de Igatu, no Ceará; R$ 214,36 mil para Paranã, em Tocantins; e R$ 65,94 mil para Santanópolis, na Bahia.
Durante os três primeiros meses do ano, o Tesouro Nacional honrou um total acumulado de R$ 993,80 milhões em débitos, abrangendo quatro estados e quatro municípios. O estado do Rio de Janeiro se destacou como o maior beneficiário, com R$ 492,85 milhões quitados, seguido pelo Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 389,74 milhões. O Rio Grande do Norte e Amapá também foram contemplados com valores significativos.
Além disso, o governo federal garantiu R$ 4,8 milhões para cobrir dívidas pendentes de prefeituras como Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA). Essas garantias são mobilizadas quando um estado ou município se encontra em situação de inadimplência em operações de crédito. O Tesouro, após honrar a dívida, retira os repasses futuros destinados à unidade inadimplente até que a situação financeira seja regularizada, aplicando multas e juros ao longo do tempo.
Cabe ressaltar que os pagamentos realizados pelo Tesouro não ocorrem sem custos adicionais. A dívida é sempre sujeita a juros e outros encargos financeiros acumulados no período entre a data do vencimento e a quitação.
Em contexto, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) foi ressignificado, permitindo que os estados, até dezembro do ano passado, se aderissem a um plano abrangente. Esse programa prevê condições que incluem a venda de ativos à União, além de um rigoroso plano de corte de despesas. Em troca, os estados podem liberar até R$ 20 bilhões em investimentos, com um parcelamento que se estende por até 30 anos e descontos nos juros.
Por fim, não podemos ignorar as particularidades de alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, que, devido a enchentes, teve o pagamento de sua dívida suspenso por 36 meses, além do perdão de juros, proporcionando alívio em um cenário financeiro desafiador e permitindo um investimento de R$ 11 bilhões em iniciativas de recuperação.
