Além disso, a União também arcou com dívidas de outros estados no mesmo mês, sendo R$ 73,82 milhões para Goiás e R$ 100 mil para o Acre. Já os municípios não ficaram de fora, com o governo federal quitando R$ 70 mil em débitos atrasados de Santanópolis, na Bahia.
Os números foram divulgados pelo Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, publicado recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essas garantias são acionadas quando um estado ou município não cumpre suas obrigações financeiras, cabendo ao Tesouro cobrir o calote e reter repasses da União até a regularização da situação, incluindo multas e juros.
No acumulado do ano, a União já desembolsou mais de R$ 8 bilhões para quitar dívidas em atraso de entes subnacionais, com destaque para o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Acre. Em 2024, o Tesouro Nacional também honrou pagamentos de municípios como Taubaté, São José dos Campos e Santanópolis.
Recentemente, alguns estados em dificuldades financeiras, como Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, fecharam acordos de recuperação fiscal com o governo federal, permitindo o parcelamento e o escalonamento das dívidas em troca de um plano de ajuste de gastos. Essas negociações foram mediadas pelo Supremo Tribunal Federal, que também permitiu a suspensão da execução de garantias em diversos estados no início da pandemia de Covid-19.
Com essas medidas, espera-se que os entes federados possam reorganizar suas finanças e cumprir com suas responsabilidades, contribuindo para a estabilidade econômica do país. A adesão ao regime de recuperação fiscal tem sido uma alternativa viável para estados em situação delicada, possibilitando a retomada do equilíbrio financeiro e a retomada do desenvolvimento econômico.
