Durante esse período de consulta, pessoas e empresas interessadas tiveram a oportunidade de enviar suas sugestões por escrito por meio da plataforma Participa + Brasil. Além disso, no dia 21 de fevereiro, a SPA realizou uma audiência pública para colher mais contribuições da sociedade.
As consultas visam não apenas definir os conteúdos das novas regulamentações, mas também estabelecer os temas a serem abordados e a ordem de prioridade. A agenda regulatória original, apresentada em fevereiro, poderá ser modificada com base nas sugestões recebidas.
A regulação das apostas virtuais implementada no início deste ano, juntamente com a lista das empresas autorizadas a operar no país, foi um passo inicial. Agora, a SPA pretende incluir na agenda regulatória temas como as promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex).
Uma novidade anunciada pela SPA em fevereiro foi a intenção de criar um cadastro de pessoas proibidas de apostar. Esse banco de dados incluirá pessoas excluídas pela legislação, como dirigentes esportivos, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação, além daqueles proibidos por decisão judicial.
Os detalhes desse cadastro serão discutidos em uma nova consulta pública no segundo trimestre do ano. A previsão é que a lista negativa entre em vigor na segunda metade do ano, sendo um dos primeiros itens da agenda regulatória a ser publicada em abril.
