O parlamentar está tentando chegar a um acordo com a bancada ruralista sobre esse aumento no número de cotistas. Além disso, também está definindo como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores, investimentos em empresas no exterior. Pedro Paulo também buscou uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), mas não houve acordo no Parlamento.
Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, incorporou ao texto uma medida provisória que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. Essa medida provisória está em validade até o momento e teve um procedimento semelhante ao do Programa Desenrola, que foi apensado a outro projeto de lei e aprovado no início do mês.
O governo tem pressa em aprovar esse texto, uma vez que precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
Os fundos exclusivos são instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem uma entrada mínima de R$ 10 milhões e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam um patrimônio de R$ 756,8 bilhões e representam 12,3% da indústria de fundos do país.
Atualmente, esses fundos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate, com tabela regressiva. O governo deseja igualar esses fundos aos demais, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto terá alíquotas mais baixas.
No caso da taxação das offshores, o governo deseja instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas quando retornam ao Brasil. O governo estima que seja aplicado pouco mais de R$ 1 trilhão (mais de US$ 200 bilhões) por pessoas físicas no exterior.
O relator do projeto propõe a cobrança anual de rendimentos das offshores a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo se o dinheiro ficar no exterior. Já os trusts, cuja modalidade de investimento não é tratada pela legislação brasileira, seriam tributados. O lucro com a variação cambial não será tributado em algumas situações, como a variação cambial de depósitos em conta corrente no exterior, desde que não sejam remunerados, e a variação cambial de moeda estrangeira para vendas de até US$ 5 mil por ano.
