ECONOMIA – Tarifas de Importação de Veículos Elétricos e Híbridos Aumentam; Setor Automotivo Nacional se Preocupa com Medidas de Incentivo à Montagem Desmontada.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o cronograma previamente estabelecido para o aumento das tarifas de importação de veículos elétricos e híbridos. Contudo, uma novidade foi aprovada: a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados. Essa medida entrará em vigor a partir de 1º de julho do próximo ano e terá validade por seis meses, com um limite de US$ 463 milhões para veículos nos regimes de CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down), permitindo a montagem final no Brasil.

De acordo com o Gecex, os veículos eletrificados em regime SKD terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir do mês de julho de 2024. Por sua vez, os modelos no regime CKD manterão a alíquota atual de 14% até o final de 2026, quando também passarão a ter a taxa de 35%, mas apenas em janeiro de 2027. A nova cota com imposto zerado seguirá o mesmo valor do mecanismo anterior que vigorou até janeiro deste ano, e, acima deste limite, as tarifas já do cronograma oficial continuarão valendo. Cabe destacar que essa decisão não inclui veículos eletrificados totalmente montados, que permanecem sujeitos às regras de tributação vigentes.

O Gecex justificou a medida como um passo para alinhar a política comercial nacional com esforços de renovação da frota automotiva, promoção da inovação e redução das emissões de carbono. Segundo o órgão, a introdução de veículos eletrificados pode impulsionar a descarbonização da cadeia automotiva brasileira, favorecendo a adoção de tecnologias mais sustentáveis.

Entretanto, a decisão recebeu uma resposta negativa da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que expressou sua grande preocupação. A entidade argumentou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero poderia prejudicar as montadoras instaladas no país, impactando negativamente trabalhadores e empresas locais de autopeças. Além disso, houve manifestações de sindicatos e representantes do setor que destacaram preocupações em relação ao impacto sobre a produção nacional e a competitividade da indústria local em um momento crucial para o mercado automotivo.

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