A política de desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, com o intuito de reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de empregados em setores específicos. As empresas beneficiadas tinham a opção de pagar as contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas entre 1% e 4,5%, em vez dos 20% de INSS sobre os funcionários com carteira assinada.
O projeto aprovado pelo Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente até 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Durante esse período, também está programada uma redução gradual da cobrança de impostos sobre o faturamento das empresas.
Segundo o texto aprovado, a tributação sobre a folha terá alíquotas de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, quando encerraria a desoneração. Durante a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará desonerada.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia e em pequenos municípios acarretará em uma perda de arrecadação de R$ 18 bilhões em 2024. Para compensar essa queda na arrecadação, o texto aprovado inclui oito medidas temporárias, como a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior e a regularização na declaração de Imposto de Renda com desconto na cobrança.
Empresários argumentam que o fim da desoneração poderá levar à redução de postos de trabalho, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores como um “privilégio” e defende que a medida, inicialmente temporária, não atingiu o objetivo de aumentar o número de empregos. Estima-se que os setores beneficiados pela medida não sejam os maiores empregadores do país, nem os que mais contrataram nos últimos anos. A proposta aguarda a decisão final da Câmara dos Deputados e a sanção presidencial para entrar em vigor.
