Na tarde desta quinta-feira (29), os senadores aprovaram um projeto de lei que altera a tributação de rendas provenientes de fundos exclusivos de investimento e offshores. Com a aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, que é uma das principais medidas do governo para aumentar a arrecadação de impostos, tem como objetivo elevar os tributos para os mais ricos do Brasil. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima que a mudança resultará em um montante de R$ 13 bilhões somente em 2024.
De acordo com o projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão equiparadas às dos demais fundos, o que significa que os investidores ricos pagarão o “come-cotas” – recolhimento periódico do imposto de renda – a partir de 2024, com uma alíquota de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% para investimentos de curto prazo de até um ano. Além disso, os fundos serão tributados semestralmente.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e representam 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
No que diz respeito aos fundos offshores, amplamente utilizados por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda a partir de 2024. A tributação será realizada uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.
Atualmente, quem possui dinheiro em offshore paga apenas 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro retornar ao Brasil.
O projeto também traz mudanças em relação aos Fiagros (fundos de investimento em cadeias agroindustriais) e aos fundos de investimentos imobiliários. A proposta aumenta o número mínimo de cotistas necessários para obter isenção de Imposto de Renda, impactando apenas quatro dos 70 fundos do tipo.
Com as mudanças aprovadas, o governo espera aumentar a arrecadação de impostos e tornar a tributação mais justa, impactando principalmente os investidores de maior renda. O projeto agora aguarda a sanção do presidente para que as alterações entrem em vigor.
