O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, ressaltou que não está afirmando que os auxílios foram intencionalmente concedidos para pessoas que não deveriam receber, mas destacou a falta de critérios adequados para a seleção dos beneficiários. Ele afirmou que é preocupante o fato de quase 80% das pessoas que receberam o auxílio não atenderem aos requisitos básicos e que informações fundamentais não foram exigidas.
O auxílio foi concedido entre julho e dezembro de 2022, contemplando 314.025 pessoas com o objetivo de mitigar os impactos do aumento do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados. Cada parcela do auxílio foi de R$ 1 mil.
No caso do auxílio caminhoneiro, também no valor de R$ 1 mil, o relatório da CGU identificou 110 mil beneficiários fora do perfil adequado, resultando em um pagamento indevido de R$ 582 milhões. Segundo a CGU, os auxílios foram direcionados para o período eleitoral.
Além das irregularidades nos auxílios, a CGU também encontrou problemas na concessão de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. A análise revelou que 93% dos contratos foram firmados em outubro de 2022, durante as eleições.
Foram descobertos três milhões de beneficiários que contrataram empréstimos consignados exclusivamente na Caixa Econômica Federal, abrangendo 14,1% dos beneficiários do programa. O valor médio dos contratos foi de R$ 2.567, com a maioria sendo pago em 24 parcelas. Além disso, os beneficiários pagaram juros muito superiores aos praticados para outros segmentos, como trabalhadores do serviço público, iniciativa privada e beneficiários do INSS.
O relatório também revelou que 46 mil famílias tiveram descontos indevidos no benefício, alegando terem realizado empréstimos consignados. Dessas famílias, cinco mil tiveram descontos acima do limite de 40% do benefício.
Carvalho destacou que essas ações afetaram pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que tiveram que pagar juros significativamente maiores do que pessoas que têm acesso ao crédito consignado em condições melhores.
As irregularidades encontradas pela CGU indicam a necessidade de um maior rigor na concessão dos auxílios emergenciais e na fiscalização dos programas sociais, para evitar o desperdício de recursos públicos e garantir que o auxílio chegue efetivamente às pessoas que realmente necessitam. A CGU também enfatizou a importância de realizar estudos prévios e aplicação de critérios de elegibilidade de forma adequada, para evitar o pagamento indevido dos benefícios.
