ECONOMIA – Reforma tributária reduz impostos para serviços de educação, saúde, cultura e eventos em até 60% para evitar aumento de preços


Reformas tributárias sempre causam impacto na economia e na vida dos brasileiros. Dessa vez, o governo decidiu reduzir o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de serviços privados de educação e saúde em 60%, numa tentativa de evitar o aumento de preços após a implementação das mudanças. Além disso, atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão impostos reduzidos na mesma proporção. Essas medidas visam não punir esses setores com um aumento excessivo da carga tributária, devido ao fim da cumulatividade, que causava cobranças em cascata.

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi enviado ao Congresso na última quarta-feira (24), detalhando as atividades que terão as reduções do IVA. Com a promulgação de uma emenda constitucional no final do ano passado, já estava estabelecido que alguns serviços teriam alíquotas reduzidas, mas agora o governo especificou quais seriam essas atividades.

O setor de serviços foi considerado para ter a alíquota cheia, em média em 26,5%, devido à prestação direta de serviços aos consumidores e à intensividade em mão de obra. Isso poderia resultar em repasse de preços elevados aos consumidores, o que foi evitado com a redução das alíquotas.

Uma das principais mudanças da reforma tributária é o fim da cumulatividade, que beneficia a indústria, mas prejudica os serviços. Com essa mudança, as empresas terão abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, evitando a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Isso impactará diretamente nos preços ao consumidor final.

A proposta do governo será discutida no Congresso nos próximos meses e há previsão de votação na Câmara até julho e no Senado até o final do ano. Durante a tramitação, os parlamentares ainda podem incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas. No entanto, a intenção é clara: reduzir o impacto da reforma tributária nos serviços de saúde, educação, cultura, audiovisual, jornalismo e eventos, mantendo a competitividade e evitando o repasse excessivo de custos aos consumidores.

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