Haddad reconheceu o esforço do Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano para avançar com a agenda econômica, enfrentando questões difíceis. Segundo ele, não é uma tarefa fácil lidar com os lobbies e grupos de interesse para entregar ao país uma legislação que beneficie o interesse público. Por isso, ele ressaltou a importância de manter essa agilidade nos meses restantes de 2023.
O ministro ressaltou que o Brasil possui um sistema tributário regressive, ocupando o 184° lugar no ranking elaborado pelo Banco Mundial, que avaliou 190 sistemas tributários de diferentes países. Ele apontou o caos tributário como a principal razão pela qual a indústria brasileira possui baixa produtividade e está passando por um processo de desindustrialização.
A reforma tributária, segundo Haddad, visa trazer justiça social aos brasileiros, especialmente àqueles que estão privados de direitos essenciais como saúde, educação e assistência social. O objetivo não é aumentar a carga tributária, mas promover uma correção das distorções existentes, com o imposto sobre consumo diminuindo ao longo do tempo e o imposto sobre a renda se tornando mais progressivo, seguindo o modelo adotado por outros países.
Além disso, o ministro destacou que o Ministério da Fazenda está mapeando todo o sistema tributário para identificar e sanar as distorções consideradas enormes.
O 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), proporcionou um espaço para Haddad apresentar suas ideias e perspectivas em relação à reforma tributária. As discussões apresentadas durante o evento são de extrema relevância para o debate sobre o tema no país.
