ECONOMIA – Reforma tributária pode ser promulgada até 2023, afirma ministro da Fazenda em congresso internacional de direito constitucional.



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou otimismo em relação à aprovação da reforma tributária até o final de 2023, mesmo considerando os prazos apertados. Durante uma palestra realizada no 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília, ele afirmou que a equipe econômica tem mantido conversas com o relator da matéria no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB/AM), e outros parlamentares nas últimas semanas.

Haddad reconheceu o esforço do Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano para avançar com a agenda econômica, enfrentando questões difíceis. Segundo ele, não é uma tarefa fácil lidar com os lobbies e grupos de interesse para entregar ao país uma legislação que beneficie o interesse público. Por isso, ele ressaltou a importância de manter essa agilidade nos meses restantes de 2023.

O ministro ressaltou que o Brasil possui um sistema tributário regressive, ocupando o 184° lugar no ranking elaborado pelo Banco Mundial, que avaliou 190 sistemas tributários de diferentes países. Ele apontou o caos tributário como a principal razão pela qual a indústria brasileira possui baixa produtividade e está passando por um processo de desindustrialização.

A reforma tributária, segundo Haddad, visa trazer justiça social aos brasileiros, especialmente àqueles que estão privados de direitos essenciais como saúde, educação e assistência social. O objetivo não é aumentar a carga tributária, mas promover uma correção das distorções existentes, com o imposto sobre consumo diminuindo ao longo do tempo e o imposto sobre a renda se tornando mais progressivo, seguindo o modelo adotado por outros países.

Além disso, o ministro destacou que o Ministério da Fazenda está mapeando todo o sistema tributário para identificar e sanar as distorções consideradas enormes.

O 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), proporcionou um espaço para Haddad apresentar suas ideias e perspectivas em relação à reforma tributária. As discussões apresentadas durante o evento são de extrema relevância para o debate sobre o tema no país.

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