Esse aumento é atribuído à crescente preocupação das famílias em antecipar a transferência de patrimônio devido à iminente aplicação das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O ITCMD, que é um imposto estadual sobre heranças e doações, possui alíquotas que variam conforme a legislação de cada estado. Com a reforma, espera-se que as alíquotas aumentem, podendo chegar até 8%, o que leva muitos a priorizarem a realização das doações antes da mudança nas regras.
Em locais como o Distrito Federal, já se observa uma alíquota progressiva que varia de 4% a 6%, enquanto em São Paulo há propostas em discussão que podem limitar essa taxa a 4% ou aumentar para o máximo sugerido de 8%. Uma mudança relevante estabelecida pela reforma é que a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado dos bens, ao contrário do valor patrimonial, que, normalmente, é inferior.
Ainda que a demanda por doações tenha crescido significativamente, especialistas ressaltam a importância do planejamento adequado. A busca por uma sucessão patrimonial estruturada leva muitos a considerarem doações durante a vida, mas é fundamental que este processo seja acompanhado de um planejamento eficaz, evitando decisões apressadas que podem resultar em complicações futuras, incluindo desavenças familiares.
O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que a antecipação de doações, embora vantajosa em muitos aspectos, deve ser realizada com cautela. Um exemplo clássico é a doação de um imóvel sem assegurar aos pais o direito de usufruto, o que poderia colocá-los em uma posição vulnerável em relação aos herdeiros.
Geraldo Felipe de Souto, presidente do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, destaca que a Reforma Tributária trouxe à tona a necessidade urgente de planejamento sucessório, transformando essa questão em uma prioridade imediata para muitas famílias. A plataforma e-notariado permite que o registro de escrituras seja feito remotamente, ampliando o acesso e facilitando esse processo.
Dessa forma, fica evidente que a urgência em regularizar doações de imóveis é motivada pelas novas taxações e pela necessidade de um planejamento sucessório adequado, que deve ser feito de forma consciente e estruturada para evitar complicações futuras. A orientação correta será fundamental para garantir que as famílias realizem suas doações de maneira segura e eficiente, aproveitando as oportunidades antes da implementação das novas alíquotas do ITCMD.
