De acordo com o projeto, as vendas de imóveis novos por empresas, conhecidas como incorporações, teriam uma alíquota reduzida em 40%, o que corresponde a 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Essa proposta tem gerado divergências entre o governo e o setor imobiliário, que alega que a carga tributária média sobre o segmento está entre 6,4% e 8%.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e outras entidades do setor imobiliário defendem o aumento do redutor da alíquota padrão de 40% para 60%, diminuindo assim a alíquota de IVA para 11,98%. Por outro lado, a equipe econômica ressalta que os 16,78% de alíquota efetiva do texto podem não refletir a carga tributária final devido a um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado.
O Ministério da Fazenda destaca que o novo sistema tributário permitirá o abatimento dos tributos incidentes sobre os insumos ao longo da cadeia produtiva, beneficiando as construtoras. Além disso, a reforma tributária possibilitaria o setor adotar métodos de construção mais eficientes, atualmente mais tributados, o que culminaria em uma redução nos preços, especialmente dos imóveis populares.
No entanto, as pressões do setor imobiliário e de outros setores podem resultar no adiamento da regulamentação da reforma tributária e até mesmo em uma reconsideração do texto na Câmara dos Deputados. O aumento do redutor poderá acarretar um efeito colateral, levando a um possível aumento da alíquota padrão do IVA. A discussão em torno desse tema promete continuar intensa nos próximos dias, despertando a atenção de diversos setores da economia e da sociedade em geral.
