ECONOMIA – Receita Federal libera consulta e pagamento de lote residual de restituição do Imposto de Renda para mais de 244 mil contribuintes


A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (20) a abertura para consulta de mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023. Segundo o órgão, o crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no próximo dia 28 de dezembro, totalizando um valor de R$ 370.453.244,97.

Dentro desse montante, R$ 268.895.534,49 são destinados aos contribuintes que possuem prioridade. Dessa forma, 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.945 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, 8.831 cuja principal fonte de renda seja o magistério e 93.584 contribuintes que optaram por receber a restituição via PIX serão contemplados. Além disso, 92.972 contribuintes não prioritários também serão beneficiados.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. No site, é possível realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso seja identificada alguma pendência na declaração, é possível retificar as informações que estejam equivocadas.

A Receita Federal também oferece um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso o crédito não seja realizado por qualquer motivo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Para reagendar o crédito dos valores, o cidadão pode acessar o Portal BB ou ligar para a Central de Relacionamento BB. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, poderá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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