Os pagamentos estão programados para serem realizados no dia 15 de julho, diretamente nas contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF dos beneficiários. É importante ressaltar que este lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, portanto, não a enviaram. No entanto, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024, o que lhes confere o direito à restituição.
Para a identificação dos casos elegíveis, a Receita Federal utiliza dados disponíveis em suas bases, criando automaticamente uma declaração simplificada, sem a necessidade de que o contribuinte solicite previamente. O valor máximo da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa. Além disso, é necessário que o contribuinte tenha o CPF regularizado e possua uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho deste ano. Dados da Receita indicam que cerca de 500 mil contribuintes não conseguirão receber o “cashback” este ano devido ao descumprimento de um desses requisitos.
A consulta aos lotes pode ser feita através do portal da Receita Federal, na página específica para o “cashback”, ou pelo aplicativo oficial da Receita. Os contribuintes também poderão acessar a declaração gerada automaticamente na seção “Meu Imposto de Renda”, onde poderão conferir, complementar ou retificar informações antes da finalização do processamento.
Importante destacar que as restituições serão depositadas exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix cadastrada. Não haverá depósitos em contas bancárias comuns nem emissão de ordens de pagamento. Aqueles que têm direito à restituição, mas não atendem aos critérios do lote automático, poderão solicitar a restituição de anos anteriores por meio da entrega da declaração do Imposto de Renda.
A Receita ainda faz um alerta de que este pagamento não está inserido no calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026, sendo um lote especial criado especificamente para quem não entregou sua declaração por não ser obrigado. Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo seguirão o cronograma habitual, com o próximo lote regular previsto para o dia 31 de julho.
