Entre os critérios de prioridade, destacam-se os 60.333 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a inclusão da chave Pix tem garantido prioridade no recebimento da restituição. Em segundo lugar, estão 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos, seguidos por 4.272 profissionais do magistério. Além disso, 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 pessoas com deficiência física ou mental ou enfermidades graves também fazem parte do grupo prioritário.
Por outro lado, 18.047 contribuintes não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridade estabelecidas por lei. Aqueles que desejarem verificar se fazem parte do lote de restituição podem acessar a página da Receita Federal na internet e clicar em “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”. O pagamento está programado para o dia 28 de fevereiro, sendo depositado na conta ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Caso o contribuinte não esteja na lista de restituição, é aconselhável verificar possíveis pendências através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, se necessário, enviar uma declaração retificadora. Vale ressaltar que, em casos de restituições não depositadas devido a motivos como conta desativada, os valores ficarão disponíveis por um ano no Banco do Brasil para resgate.
Após esse prazo, o contribuinte deve requerer o valor não resgatado no Portal e-CAC. É importante ficar atento aos prazos e procedimentos para garantir o recebimento da restituição devida.
