O critério de prioridade para recebimento da restituição inclui diferentes grupos, sendo a maioria representada por 75.790 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix tem sido determinante para a priorização no recebimento.
Além disso, o lote de restituição contempla 16.215 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 4.013 professores com magistério como principal fonte de renda, 3.163 idosos acima de 80 anos, 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 18.453 contribuintes que não se enquadram em nenhuma das categorias prioritárias.
Os contribuintes aptos a receber a restituição podem realizar a consulta através da página da Receita Federal na internet, no menu “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”, ou ainda pelo aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis. O pagamento está programado para o dia 31 de março, sendo depositado na conta ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Em casos de restituições não depositadas devido a conta bancária desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Após esse prazo, o contribuinte pode requerer o valor não resgatado pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Portanto, os contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco e caíram na malha fina já podem verificar se estão inclusos no lote de restituição e se preparar para o recebimento do valor devido.
