A Receita Federal esclareceu, em comunicado oficial, que o reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não tem relação com a criação de impostos, desmentindo informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias. As novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras entraram em vigor em 1º de janeiro, com a principal mudança sendo a extensão do monitoramento de transações financeiras para transferências Pix que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento também estão sujeitas aos mesmos limites de monitoramento estabelecidos. As instituições financeiras devem notificar à Receita Federal as operações que ultrapassarem esses montantes mensais. O objetivo da Receita ao implementar essas mudanças é oferecer melhores serviços à sociedade, minimizando divergências e erros que levam os contribuintes à malha fina durante a declaração do Imposto de Renda.
A instrução normativa da Receita também incluiu novas instituições financeiras, como fintechs e carteiras virtuais, no processo de fiscalização. No caso do cartão de crédito, a Declaração de Operações com Cartões de Crédito foi extinta e substituída por um módulo dentro da plataforma e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização respeitará as leis de sigilo bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou origem das transações. A e-Financeira não identifica o destinatário das transferências, apenas somando os valores que saíram da conta. As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita a cada seis meses, com prazos bem estabelecidos para garantir a inclusão das informações na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Em resumo, o reforço na fiscalização visa aumentar a eficiência dos serviços prestados pela Receita Federal, sem implicar em criação de impostos para transferências digitais. A modernização do processo de fiscalização trará benefícios tanto para a administração tributária quanto para os contribuintes, fornecendo mais transparência e controle sobre as operações financeiras realizadas.
