A expectativa é de que sejam recebidas 43 milhões de declarações, um aumento em relação às 41.151.515 declarações recebidas em 2023. O programa de declaração do Imposto de Renda estará disponível para download a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e dispositivos móveis (Android e iOS).
Em decorrência da Lei 14.663/2023, houve alterações nas tabelas progressivas anuais, nos limites para a obrigatoriedade de entrega e nas regras para inclusão de dependentes. Com as novas normas, estão isentos de declaração os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano anterior.
A entrega da declaração será obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 28.559,70. Além disso, também precisarão declarar aqueles que tiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, aumento significativo em relação aos R$ 40 mil do ano passado.
Outros critérios de obrigatoriedade incluem receita bruta da atividade rural, posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil, ganho de capital na alienação de bens, entre outros. A declaração referente a bens e direitos no exterior também será obrigatória para determinados contribuintes, de acordo com a Lei das Offshores.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido estará sujeito a multa, que pode variar de R$ 165,74 a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Aqueles que optarem pela declaração simplificada terão um desconto de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34.
Em relação às deduções por dependente, despesas com instrução e despesas médicas, os valores permanecem os mesmos do ano anterior. A Receita Federal deve publicar uma portaria com regras detalhadas até o dia 5 de março.
Portanto, é importante que os contribuintes estejam atentos às novas regras e prazos para a declaração do Imposto de Renda, a fim de evitar possíveis penalidades.
