De acordo com Wagner Ferreira, diretor Institucional e Jurídico da Abradee, se os consumidores de baixa renda passarem a ser tributados da mesma forma que os demais, eles terão que pagar a alíquota cheia. Essa mudança significaria um aumento significativo do imposto sobre a conta de luz dessas famílias. Ferreira ressalta que isso pode ter um impacto muito grande para aqueles que recebem até meio salário mínimo, podendo inclusive inviabilizar o acesso a itens essenciais.
Para a Abradee, é fundamental que seja garantida a isenção de tributos para as famílias mais humildes. No entanto, caso o legislador opte pelo mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos para um determinado público, a entidade defende que isso ocorra simultaneamente à cobrança do tributo. Essa medida evitaria que houvesse prejuízo financeiro para esses consumidores, que poderiam enfrentar dificuldades para pagar a conta de energia elétrica. Além disso, a Abradee questiona a viabilidade do cashback para aqueles que não possuem renda suficiente para arcar com o imposto.
A tarifa social, que atualmente beneficia os consumidores de baixa renda com isenção tributária ou redução de alíquota, é um importante instrumento para reduzir desigualdades no país. Segundo a Abradee, cerca de 40% dos consumidores das regiões Norte e Nordeste são atendidos por essa tarifa. A entidade argumenta que não há justificativa para criar obstáculos para fornecer esse benefício aos consumidores que têm direito a ele.
A Abradee está levando sua posição ao Congresso Nacional e à sociedade. O Fórum de Associações do setor elétrico apresentou quatro emendas visando aprimorar o mecanismo de cashback para os consumidores de energia. A entidade pede sensibilidade aos congressistas para que seja garantido um tratamento justo aos consumidores de baixa renda.
A perspectiva é que o novo relatório do senador Eduardo Braga seja lido nesta terça-feira (7) para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) entre amanhã (7) e quarta-feira (8). No entanto, a votação em plenário deve ficar para depois do feriado de 15 de novembro. O compromisso apresentado pelos tomadores de decisão é aprovar a reforma tributária até 2023.
A Abradee enfatiza a importância de definir no texto da reforma tributária que a energia elétrica é um bem essencial para a população. Essa medida evitaria possíveis aumentos futuros de impostos sobre esse insumo, garantindo o acesso a um valor acessível às famílias mais carentes e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
A redução da tarifa de energia elétrica também é um estímulo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma redução de 10% no valor da tarifa de energia resultaria em um aumento de 0,45% no PIB, o equivalente a cerca de R$ 40 bilhões por ano.
Durante um seminário sobre justiça fiscal, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, mencionou que as exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduzem o espaço para a devolução parcial de tributos sobre a cesta básica e outros produtos. Ele deixou claro, porém, que o cashback pode ser instituído, mesmo que em escala menor que o previsto.
Diante desse contexto, é fundamental que a reforma tributária leve em consideração as necessidades dos consumidores de baixa renda e busque promover a equidade social. A garantia do acesso a serviços essenciais, como a energia elétrica, é fundamental para a dignidade e qualidade de vida dessas famílias.
