Um dos principais destaques é a área da educação, que receberá um orçamento de R$ 162 bilhões, representando um aumento de 24% se comparado a 2023. O ensino superior também terá um aumento de 17,15% em seu orçamento, enquanto a merenda escolar contará com um acréscimo de 38%. Esses investimentos são resultados da recomposição do limite mínimo de gastos com o novo arcabouço fiscal.
Outra área que apresenta um crescimento expressivo é a de habitação e cidades. Os gastos com urbanismo, por exemplo, dobrarão em relação a 2023. Além disso, os ministérios ligados às áreas sociais, que não existiam no governo anterior, serão beneficiados com o remanejamento de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento do próximo ano, o que resultará em expansão de vários programas.
No entanto, mesmo com o aumento nos investimentos em programas sociais, o Inesc alerta para o fato de que ainda há um longo caminho a percorrer para resolver o déficit social existente no país após os quatro anos de desmonte das políticas públicas no governo anterior. Segundo o relatório do Instituto, os valores destinados ainda são insuficientes.
Em relação às emendas parlamentares, que são as proposições feitas pelos parlamentares para destinar recursos a áreas específicas, haverá uma redução de R$ 1,1 bilhão em comparação ao ano anterior. Mesmo assim, o Inesc considera o valor expressivo e destaca o forte controle que o Congresso Nacional exerce sobre o Orçamento.
No entanto, nem todas as áreas sociais tiveram uma melhora em seu orçamento. A área do meio ambiente, por exemplo, terá uma redução de 16% em relação a 2023, principalmente devido à migração da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Apesar disso, programas como o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o Fundo Amazônia terão aumentos expressivos em seus orçamentos.
No que diz respeito à energia, o relatório do Inesc aponta que os recursos destinados aos programas voltados ao estudo da matriz energética ficarão estáveis, sem grandes avanços em direção à transição energética e à geração de eletricidade renovável.
Em suma, o projeto do Orçamento de 2024 traz boas perspectivas de investimentos nas áreas sociais, mas ainda há desafios a serem enfrentados para a resolução do déficit social no país. O controle do Congresso Nacional sobre o Orçamento e a preocupação com o novo arcabouço fiscal também são questões importantes que devem ser consideradas no processo de análise e aprovação do Orçamento.
