Essa transferência dos recursos para o Tesouro Nacional está relacionada ao projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios. A Câmara dos Deputados aprovou de forma definitiva esse projeto na quinta-feira (12). Os R$ 8,56 bilhões farão parte dos R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para financiar a extensão desse benefício.
A Secom ressaltou que a previsão de incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está em vigor há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. Diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos têm direito de reivindicar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, de acordo com a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a serem recebidos. Aqueles que se enquadram nessa situação poderão contestar o recolhimento.
A contabilização desses valores esquecidos é motivo de divergência entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda. Enquanto o BC alega que a transferência para o Tesouro não representa um esforço fiscal, pois não é resultado de economia do governo, mas sim de dinheiro dos correntistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há precedentes que permitem a inclusão desses valores nas contas do Tesouro Nacional.
Haddad inclusive mencionou o caso dos R$ 26,3 bilhões parados no antigo fundo PIS/Pasep, cuja transferência para o Tesouro Nacional foi autorizada pela emenda constitucional da transição no final de 2022. Esse episódio gerou a maior divergência estatística entre os dois órgãos da história, já que o BC não reconheceu o valor como reforço no caixa do governo em 2023.
Dessa forma, a situação dos R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro se tornou alvo de debates e discussões entre autoridades econômicas e financeiras, evidenciando a complexidade e sensibilidade da temática envolvida.
