No pior cenário, o Tesouro considera que os estados não realizarão a transferência de ativos para a União e que o saldo devedor será corrigido por juros reais de 2% ao ano acima da inflação. Já no cenário mais favorável, prevê-se que os estados possam amortizar a dívida nos primeiros cinco anos, com a possibilidade de reduzir o saldo devedor em até 20% com juros reais de 0%, desde que façam a transferência de mais de R$ 160 bilhões em ativos ao governo federal.
Ainda segundo o Tesouro, ambas as projeções são consideradas extremas e os estados devem optar por diferentes combinações das possibilidades oferecidas pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Essa flexibilidade torna inviável o cálculo de todas as situações possíveis.
Além dos benefícios financeiros para os estados que aderirem ao programa, como a redução dos fluxos de pagamento e o equilíbrio das contas públicas a longo prazo, o Tesouro destaca que a sociedade como um todo será beneficiada com novos investimentos em áreas essenciais, como educação, saneamento, habitação, transportes e segurança pública.
A lei sancionada pelo presidente Lula da Silva inclui medidas que não afetarão as metas de resultado primário do governo, mas governadores de oposição pressionam para derrubar vetos que foram feitos, o que necessita de votos de dois terços dos congressistas. Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag, que permite o pagamento das dívidas em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação, conforme ações de contrapartida como a transferência de ativos e investimentos em áreas prioritárias.
