ECONOMIA – Profissionais liberais terão alíquota de impostos diferenciada na reforma tributária, confirma relator do Senado



Os profissionais liberais serão beneficiados com uma alíquota diferenciada de impostos na reforma tributária, de acordo com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Além disso, o valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) também será maior do que os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados, como foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Eduardo Braga planeja entregar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) até esta terça-feira (24) à noite, após se reunir com Haddad pela manhã para acertar os detalhes finais do parecer.

A alíquota específica para os serviços prestados pelos profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros, ainda não foi definida. O relator informou que apresentou uma contraproposta com um valor intermediário para a alíquota, em resposta à sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Simples, regime especial para micro e pequenas empresas, prevê alíquotas especiais para microempresas que faturem até R$ 360 mil por ano e para pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.

Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), tanto Braga quanto Haddad confirmaram que haverá um aumento no valor destinado ao fundo, mas não mencionaram números específicos. Enquanto a Câmara aprovou R$ 40 bilhões, diversos estados pleiteiam um orçamento de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões para compensar os incentivos fiscais perdidos após a reforma tributária.

O relator ressaltou a importância de diminuir a concentração do desenvolvimento econômico em algumas regiões do país e afirmou que o FDR mais robusto possibilitará uma política de desconcentração mais efetiva.

Outra medida incluída no relatório será a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus, a fim de manter os benefícios fiscais da região.

Braga também propõe uma revisão periódica dos regimes diferenciados a cada cinco anos, incluindo o setor de bens de capital e saneamento básico. Essa medida visa analisar o custo-benefício desses regimes para o mercado e a nação brasileira.

Em relação à carga tributária, Braga explicou que não haverá um valor fixo, mas sim uma fórmula matemática móvel baseada no período anterior e durante a implantação da reforma. Caso a carga tributária exceda no ano subsequente, haverá uma correção da alíquota para baixo.

As datas para a análise da reforma tributária no Senado também foram divulgadas. O parecer será protocolado nesta terça-feira e lido na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se tudo ocorrer dentro do prazo, será possível votar a reforma na CCJ até 7 de novembro. Após a aprovação no plenário do Senado, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

A PEC da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e passará por mudanças no Senado. Braga informou que discutirá as alterações com o relator do texto da Câmara, Aguinaldo Ribeiro, e a previsão é de que o relatório seja lido na CCJ no dia seguinte ao protocolo, para que a PEC seja votada até 7 de novembro.

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