Para o ministro, o combate à pobreza é o ponto prioritário da agenda de desenvolvimento do país. Segundo dados, cerca de 29% da população brasileira vive em insegurança alimentar, o que corresponde a aproximadamente 60 milhões de pessoas. Barroso ressalta que é fundamental não deixar ninguém passando fome em um país com as circunstâncias e pujança do Brasil.
Além disso, Barroso ressalta a importância da retomada do crescimento econômico do país para possibilitar a distribuição justa de riqueza. Nas últimas duas décadas, o Brasil tem crescido aquém das necessidades, em uma taxa média de 2,2%, enquanto entre 1900 e 1980 o país registrou uma taxa média de crescimento de 5,5%.
A educação também é um ponto crucial na agenda de desenvolvimento. Segundo Barroso, a deficiência na educação atrasou o país em sua trajetória histórica. Ele destaca as principais questões a serem enfrentadas nesse âmbito, como a não alfabetização da criança na idade certa, a evasão escolar no ensino médio, o déficit de aprendizado e a baixa atratividade das cadeiras do magistério.
Outro ponto mencionado pelo ministro é a valorização da iniciativa privada, que precisa ser superada no Brasil. Barroso ressalta que é preciso acabar com o preconceito e reconhecer o papel da iniciativa privada no desenvolvimento econômico e social do país.
O investimento em ciência e tecnologia também é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, principalmente no contexto da terceira revolução industrial, caracterizada pela substituição da tecnologia analógica pela digital. Barroso destaca que é necessário investir nessa área para não ficar para trás, já que a riqueza atualmente está nos bens de inovação e na propriedade intelectual.
No que diz respeito ao saneamento básico, o ministro ressalta que essa é a principal política pública preventiva de saúde no Brasil. Apesar disso, mais da metade dos domicílios no país não possui esgotamento sanitário adequado, o que evidencia a necessidade de buscar investimentos nessa área e superar os preconceitos contra a iniciativa privada.
Por fim, Barroso destaca a importância de o Brasil assumir um papel global de liderança ambiental. Ele ressalta o potencial do país, que possui energias limpas e é o principal armazenador de carbono do mundo, devido à Floresta Amazônica. O ministro também argumenta que não existe antagonismo entre proteção ambiental e agronegócio, pois essas duas áreas se complementam e são fundamentais para o desenvolvimento sustentável.
O Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento busca promover o debate sobre o papel das instituições jurídicas na garantia do objetivo constitucional do desenvolvimento. Durante o evento, foi assinado um acordo para a realização da primeira pesquisa jurídica em parceria com o CNJ, e também houve uma homenagem ao ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.
Em suma, segundo o presidente do STF, a agenda para o desenvolvimento do Brasil encontra-se na Constituição de 1988 e engloba questões como combate à pobreza, retomada do crescimento, prioridade para a educação, valorização da iniciativa privada, investimento em ciência e tecnologia, saneamento básico e liderança ambiental. Esses tópicos são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do país e garantir melhores condições de vida para a população brasileira.
